Prezados clientes,

abaixo listamos algumas informações que impactam no software TASK referente a NT 2015.002. Se ainda assim as dúvidas persistirem, contatem nosso setor de suporte no 47 3344-4437 ou em nossa central de atendimento clicando aqui.

1 – Introdução

A Nota Técnica 2015.002 trata de vários assuntos, porém apenas dois itens impactam sobre o sistema TASK.
2 – Enquadramento Legal IPI / ICMS

Definição dos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI, incluindo o código de isenção de IPI relacionado com as Olimpíadas Rio 2016.
Para atender a nota técnica referente ao enquadramento legal do IPI / ICMS foram realizadas as seguintes alterações no sistema:
a. Visualização da tabela de código de enquadramento legal do IPI, disponível em Arquivos -> Faturamento -> Enquadramento Legal IPI;
b. Opção para vincular o código de enquadramento ao produto em Arquivos -> Estoque -> Produtos, aba Parâmetros Fiscais;
c. Opção para vincular o código de enquadramento às exceções fiscais do produto em Arquivos -> Estoque -> Produtos, aba Exceções Fiscais;
d. Opção para vincular o código de enquadramento às exceções fiscais da Classificação Fiscal (NCM), em Arquivos -> Faturamento -> Classificação Fiscal -> botão Exceções Fiscais;
e. Criado novo Motivo de Desoneração do ICMS relacionado com as Olimpíadas Rio 2016;

2.1 – Regras alteradas:

Até a publicação da nota técnica o sistema enviava por padrão o valor “999”, a partir da versão 2.1.16 o código de enquadramento será enviado de acordo com as seguintes regras:
a. Nota Fiscal com IPI destacado, produto sem exceção fiscal: será recuperado o código vinculado ao cadastro de produto e caso este campo esteja vazio será enviado o padrão 999;
b. Nota Fiscal com IPI destacado, produto com exceção fiscal: será recuperado o código vinculado ao cadastro de exceção fiscal do produto;
c. Nota Fiscal com IPI destacado, classificação fiscal com exceção fiscal: será recuperado o código vinculado ao cadastro de exceção fiscal da classificação fiscal;

2.2 – Compatibilidade entre CST do IPI e o Código do Enquadramento Legal
Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal, conforme as regras abaixo:
a. CST de Isenção (CST 02 ou 52) deve possuir Código de Enquadramento dentro da faixa [301,933];
b. CST de Imunidade (CST 04 ou 54) deve possuir Código de Enquadramento dentro da faixa [001,099];
c. CST de Suspensão (CST 05 ou 55) deve possuir Código de Enquadramento dentro da faixa [101,199];

3 – Validação NCM
A partir da Nota Técnica 2015.002 será verificado se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC).
Caso o NCM não esteja na tabela, a nota será rejeitada apresentando o seguinte código:

778 – Rejeição: Informado NCM inexistente

Nesse caso, recomendamos que uma revisão seja realizada no cadastro dos produtos.
Clicando AQUI  é possível visualizar a tabela de NCM atualizada e publicada pelo MDIC.


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